Bem-vindo ao ReceitasRX. Ao acessar e utilizar o nosso sistema web de gestão e prontuário eletrônico para optometria, você ("Usuário", "Assinante", "Profissional" ou "Clínica") concorda expressamente com os presentes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize a plataforma.
1. Descrição do Serviço (SaaS)
O ReceitasRX é um software fornecido como serviço (SaaS - Software as a Service), acessível via internet, focado na gestão de clínicas de optometria. A plataforma oferece ferramentas para o registro de anamneses, refrações, exames (como CTD e Biomicroscopia), agendamentos e a geração de documentos em formato PDF (receitas e fichas clínicas).
O serviço não inclui o fornecimento de equipamentos físicos, infraestrutura local de internet ou dispositivos de hardware para o Usuário.
2. Conta de Usuário e Credenciais
- Para utilizar o ReceitasRX, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atualizadas e completas.
- A conta é pessoal (para profissionais autônomos) ou vinculada a uma clínica específica. É expressamente proibido o compartilhamento de credenciais (login e senha) com pessoas não autorizadas ou entre diferentes clínicas sob a mesma assinatura.
- O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. Em caso de suspeita de violação de segurança, o Usuário deve notificar o suporte do ReceitasRX imediatamente.
3. Responsabilidade Profissional e Uso da Ferramenta
- A responsabilidade pela exatidão dos dados clínicos inseridos, pelas prescrições emitidas e por qualquer conduta ou tratamento recomendado ao paciente recai exclusivamente sobre o Profissional Assinante, devidamente habilitado e registrado em seu respectivo conselho ou órgão de classe (ex: CBOO).
- O ReceitasRX não se responsabiliza por erros de digitação cometidos pelo Usuário na emissão de receitas, dosagens ou preenchimento de anamneses. O Usuário deve revisar cuidadosamente todos os PDFs gerados antes de entregá-los ao paciente.
4. Planos, Pagamentos e Assinaturas
- O acesso completo ao ReceitasRX é concedido mediante o pagamento de uma assinatura (mensal ou anual), processada através de nosso parceiro financeiro (Efí Bank).
- Recorrência: Ao escolher um plano, o Usuário concorda com a cobrança recorrente automática no método de pagamento cadastrado, no início de cada ciclo de faturamento.
- Inadimplência: Em caso de falha no pagamento ou recusa do cartão de crédito, o ReceitasRX reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso do Usuário ao sistema (criação de novas receitas e cadastros) até que a situação financeira seja regularizada. Os dados já cadastrados não serão apagados imediatamente.
5. Cancelamento e Retenção de Dados
- O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel "Minha Conta" ou entrando em contato com o suporte.
- Acesso Pós-Cancelamento: O cancelamento interrompe as cobranças futuras. O Usuário continuará tendo acesso ao sistema até o final do ciclo de faturamento já pago. Não haverá reembolso ou estorno proporcional para meses parcialmente utilizados.
- Exportação de Dados: É responsabilidade exclusiva do Usuário exportar os prontuários e dados de seus pacientes antes do término de sua assinatura. Após o cancelamento definitivo, o ReceitasRX não garante a manutenção dos dados armazenados em seus servidores, reservando-se o direito de excluí-los para liberar espaço em nuvem, respeitando os prazos estipulados em nossa Política de Privacidade.
6. Disponibilidade do Serviço (SLA)
O ReceitasRX emprega os melhores esforços técnicos e a infraestrutura do Google Cloud para manter a plataforma online e operante 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Usuário reconhece que:
- Sistemas baseados em internet estão sujeitos a instabilidades imprevisíveis, falhas de rotas, manutenções programadas ou eventos de força maior.
- Não garantimos que o serviço será 100% ininterrupto ou livre de erros transitórios. O ReceitasRX não será responsabilizado por perdas financeiras indiretas ou pacientes perdidos decorrentes de eventuais períodos de indisponibilidade do servidor.
7. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, logotipos, arquitetura do software, organização de banco de dados e algoritmos de geração de PDF desenvolvidos para o ReceitasRX são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores da plataforma. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva para o uso do software, sendo proibida a cópia, engenharia reversa ou venda do sistema a terceiros.
8. Atualizações dos Termos
Podemos revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir o lançamento de novas funcionalidades, mudanças nas leis ou práticas comerciais. Avisaremos os Usuários ativos sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou avisos no painel do sistema.
9. Contato e Suporte
Para dúvidas financeiras, suporte técnico, ou questões sobre estes termos, contate-nos através de: